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13/05/2022
| Ano 24
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Novo processo de regularização territorial prejudica quilombolas e povos tradicionais |
| RegularizAgro, lançado pelo Governo Bolsonaro, privilegia imóveis rurais de uso individual e ignora contribuição dos quilombolas na proteção da vegetação e no desenvolvimento agropecuário do Brasil |
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Devastação amazônica |
| O sócio fundador do ISA Márcio Santilli analisa a avalanche predatória de pressões contra a Amazônia orquestrada por Bolsonaro e os ruralistas em meio ao ano eleitoral. Artigo publicado originalmente no site do Mídia Ninja em 13/5/2022 |
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Comissão diz que não vai à Terra Yanomami por falta de apoio do Governo Federal |
| A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que apura denúncias de violência praticadas por garimpeiros contra indígenas na Terra Indígena Yanomami, informou nessa quinta-feira (12) que não vai visitar comunidades na reserva por falta de apoio logístico do Governo Federal. Por meio de ofício enviado ao senador Humberto Costa (PT-PE), o Ministério da Defesa negou o pedido alegando "a restrição dos meios aéreos disponíveis na região amazônica". O documento foi assinado pelo chefe de gabinete do Comandante do Exército, o general Francisco Humberto Junior. Maior reserva indígena do país, a Terra Yanomami fica no meio da floresta amazônica, em região de difícil acesso. A Comitiva do Senado chegou a Boa Vista nessa quarta, onde fez reuniões fechadas na sede Ministério Público Federal (MPF)
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g1 RR, 12/05. |
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Senadores de Roraima compõem Comissão que apura violência na Terra Yanomami, mas já discursaram a favor do garimpo |
| Os três senadores de Roraima integrantes da Comissão que apura violências contra indígenas praticadas por garimpeiros na Terra Yanomami, Chico Rodrigues (União), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (PROS), já discursaram a favor do garimpo no estado. Recentemente, no quadro "Presentando Contas", da Rede Amazônica, os três deram declarações favoráveis a explorações em reservas indígenas, porém, cobrando que seja regulamentado pelo governo federal. Atualmente, a Terra Indígena Yanomami é uma das mais afetadas no estado pela atividade ilegal de garimpeiros, o que causa degradação ambiental e, principalmente, conflitos com violência - motivo pelo qual a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal faz diligências em Roraima
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g1 RR, 13/05. |
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MPF apresenta medidas de contenção de ilícitos em território Yanomami |
| O Ministério Público Federal (MPF) participou, na quarta-feira (11), de reunião promovida por comissão parlamentar com lideranças indígenas Yanomami e instituições públicas. Os deputados e senadores estão em visita a Roraima para verificar, junto aos órgãos competentes, a apuração de denúncias de violações aos direitos dos povos indígenas. A comitiva, que permanece no estado até esta sexta-feira (13), informou que vai se reunir com as instituições que atuam no combate às invasões em terra indígena para verificar quais as dificuldades enfrentadas. Os parlamentares também informaram que vão verificar se as verbas previstas em orçamento para a fiscalização estão sendo empregadas. Ao final da visita, o grupo montará um relatório que será apresentado no Congresso Nacional
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MPF, 12/05. |
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Após reportagem, mineradoras abrem mão de 95 pedidos de pesquisa em terras indígenas |
| Empresas do grupo Santa Elina, do empresário Paulo Carlos de Brito Filho, desistiram de 95 pedidos de pesquisa mineral em terras indígenas (TIs) após questionamentos da Repórter Brasil e, com isso, deixaram de liderar o ranking de requerimentos que afetam territórios protegidos. Reportagem publicada na última segunda-feira (9) mostrou que o conglomerado era o campeão de requerimentos para pesquisar minerais em áreas indígenas, tendo apresentado 255 pedidos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) nos últimos 40 anos, dos quais mantinha 129 processos até março. Os pedidos foram feitos pelas mineradoras Rio Grande, Silvana, Acará, Icana, Irajá, Tarauacá e Apoena, todas ligadas à família de Brito Filho
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Repórter Brasil, 13/05. |
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Rondônia devastada |
| Uma pequena ponte de madeira sobre o igarapé Fortaleza separa a Terra Indígena (TI) Karipuna da área de reserva legal de uma fazenda em Porto Velho, a capital de Rondônia. E basta avançar um pouco pela estrada de terra que vem a seguir para avistar os primeiros troncos de árvores carbonizadas. Eles são o sinal de que uma queimada aconteceu ali e não faz muito tempo. Onde antes havia floresta, os desmatadores espalharam sementes para cultivar um roçado com plantações de abóboras, mandioca e milho. E, não satisfeitos, donos de fazendas vizinhas exibem placas de identificação à margem do rio Formoso, no limite da TI. É difícil dizer onde termina uma área e começa a outra. Essa confusão facilita a vida dos invasores
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Amazônia Real, 12/05. |
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Escritório que acompanhou licenciamento na Serra do Curral tem líder do PL e ex-servidor |
| O ex-funcionário da Secretaria de Meio Ambiente, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, o ex-deputado federal, Bernardo Santana e o presidente do Partido Liberal (PL) em Minas, José Santana, são sócios do escritório de advocacia contratado por R$ 5 milhões pela Taquaril Mineração S/A (Tamisa), em 2017, para acompanhar o processo de licenciamento ambiental do projeto de exploração da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte (MG) e patrimônio histórico local. O empreendimento foi liberado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas no mês passado e está sofrendo pressão da sociedade civil. O Ministério Público e a prefeitura da capital mineira entraram com ações para tentar reverter a decisão
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A Pública, 12/05. |
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Brasil tem “papel estratégico de segurança climática”, diz ex-ministra Izabella Teixeira |
| Ministra do Meio Ambiente entre 2010 e 2016, Teixeira avalia que a geopolítica climática atual coloca o Brasil em posição estratégica, mas que o país está “queimando este papel”. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da chamada Pauta Verde, como ficou conhecido o pacote de sete ações sobre a gestão do atual governo na área ambiental. Para a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, apesar de “frustrante” em alguns aspectos, o julgamento fez sinalizações importantes ao Executivo, ao Congresso e à sociedade brasileira ao exercer seu papel na garantia do cumprimento do dever constitucional de preservar o meio ambiente
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A Pública, 11/05. |
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Multinacionais do café ignoram denúncias e mantêm compras de fornecedores ligados a fazendas com trabalho escravo |
| Casos expõem fragilidade no monitoramento da cadeia produtiva do setor campeão em trabalhadores resgatados na última edição da ‘lista suja’. Flagrantes de práticas análogas à escravidão em fazendas brasileiras de café durante a safra de 2021 não foram suficientes para provocar a reação de grandes importadoras do grão nos Estados Unidos e na Europa. Registros alfandegários acessados pela Repórter Brasil apontam que tradings e cooperativas regionais abastecidas pelos três cafeicultores continuam fazendo negócios com ao menos cinco multinacionais no Hemisfério Norte. Por intermédio dessas importadoras, o café “contaminado” por violações de direitos humanos pode alcançar centenas de países. Só a multinacional italiana Lavazza, uma das citadas nesta reportagem, está presente em mais de 140 países
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Repórter Brasil, 12/05. |
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Incra tem 60 dias para finalizar julgamento de contestações na regularização fundiária da Comunidade Quilombola Vidal Martins, em Florianópolis |
| A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e fixou prazo de 30 dias para decisão do conselho diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre as contestações e recursos de órgãos públicos contra a regularização fundiária da Comunidade Quilombola Vidal Martins, que fica no Bairro do Rio Vermelho, em Florianópolis (SC). O Incra terá, ao todo, 60 dias para finalização completa do processo de identificação e regularização, bem como para o encaminhamento à Presidência da República. Foi estipulada multa diária de R$ 10 mil se houver descumprimento da ordem judicial, a ser paga pelo presidente do Incra, que deverá ser intimado pessoalmente
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MPF, 12/05. |
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