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23/05/2019
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Câmara aprova texto que retorna demarcações e Funai ao Ministério da Justiça |
| Os povos indígenas tiveram uma vitória histórica – ainda não definitiva – contra o único governo eleito, nos últimos 30 anos, que anunciou que não oficializaria mais Terras Indígenas (TIs). De acordo com o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019 aprovado pelo plenário da Câmara, na noite da quarta (22), a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta a ter a competência de demarcar essas áreas e a ser subordinada ao Ministério da Justiça |
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MP quer que TCU apure atuação do governo na área ambiental |
| O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, entrou na segunda-feira (21) com uma representação para que o TCU adote providências para apurar o andamento de políticas públicas e programas do governo voltados para a preservação do meio ambiente. Ao longo das sete páginas que compõem a queixa, o subprocurador elenca aquilo que descreve como “possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos que têm por atribuição zelar pela regular e eficiente aplicação dos recursos da sociedade na proteção desse bem comum constitucionalmente protegido”
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O Eco, 22/05. |
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Mais de 90% dos brasileiros rejeitam a caça, diz Ibope |
| A maioria da população brasileira não concorda com projetos de lei que liberam a caça de animais silvestres no país. É o que revela uma pesquisa feita pelo Ibope a pedido do WWF-Brasil e divulgada na quarta-feira (22), quando se comemora o dia internacional da biodiversidade. O levantamento mostra que 93% da população brasileira é contra a liberação da caça. Segundo o levantamento, que ouviu 2002 pessoas em 142 municípios, a rejeição à caça fica acima de 90% em todos os grupos separados por gênero, escolaridade, situação econômica ou localização geográfica
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O Eco, 22/05. |
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MPF pede à Justiça proibição urgente de mineração em Florestas Nacionais do sudoeste do Pará |
| O Ministério Público Federal pediu à Justiça na última sexta-feira (17) decisão que proíba com urgência a expedição e a manutenção de licenças para mineração nas Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Apesar de a mineração ser proibida nas Flonas, e mesmo a legislação tendo estabelecido que atividades de impacto devem ser licenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Mineração (ANM) vem liberando a atividade com base apenas em autorizações emitidas por secretarias municipais de Meio Ambiente
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MPF, 21/05. |
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MPF entra na Justiça contra empresa responsável por derramamento de óleo no rio Negro |
| O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a empresa Porto Chibatão (J.F. de Oliveira Navegação ) em razão do derramamento de óleo diesel que atingiu o rio Negro em agosto no ano passado. Na ação, o MPF requer ressarcimento por dano ambiental no valor de R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos moradores afetados pelo derramamento
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MPF, 22/05. |
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